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  • Região:Indianópolis Brasil     16-03-2018

Os motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano precisarão fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico que já era obrigatório.

A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país.

Até 5 de junho, renovar a CNH das categorias A e B (motos e veículos de passeio) exige apenas o exame médico.

 

Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH

 

  • Deve ser feito ao renovar a CNH (a cada 5 anos)
  • Duração de 10 horas/aulas (máx. de 5 horas/dia)
  • Pode ser presencial ou à distância
  • Prova teórica com 30 questões de múltipla escolha
  • Exigência de 100% de frequência e 70% de acertos no exame
  • Ainda não há definição sobre o preço

 

Estão dispensados deste curso apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros. Mas estes profissionais também passarão por outro curso específico, de maior duração, a cada 5 anos.

Em caso de reprovação no exame, o condutor poderá fazer uma nova prova 5 dias depois da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo curso novamente.

O curso a distância deve ser realizado em no máximo 5 dias, mas a prova será aplicada apenas presencialmente.

De acordo com o Denatran, as mudanças foram feitas a partir de estudos e depois de reuniões com representantes do setor para padronizar a formação de condutores no Brasil.

No entanto, segundo Magnelson Souza, presidente do sindicato das autoescolas de São Paulo, o curso para renovação da CNH não foi discutido na câmara temática sobre as mudanças.

"Foi uma surpresa, mas entendemos a necessidade de fazer uma atualização dos condutores a cada 5 anos", afirmou Souza, que espera uma prorrogação no prazo para até o final do ano, para dar mais tempo de adequação aos centros de formação.

 

MAIOR CUSTO
A nova exigência do Contran vai acarretar em elevação no preço final da renovação da carteira de motorista. Atualmente, 10 horas/aula teóricas custam R$ 80 nos centros autorizados pelo Detran/RS. Além de pagar pelas horas de aula, o condutor segue pagando a taxa de renovação, que já é exigida atualmente e custa R$ 215,59 (para motoristas que não exercem atividade remunerada com o veículo) e R$ 283,78 (para motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo)

 

EXIGÊNCIAS

Conforme a resolução, o curso de aperfeiçoamento para renovação exige:

  • Exame de aptidão física e mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B (já era pedido anteriormente)
  • Exame Toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E (já era pedido anteriormente)
  • Aprovação em curso de atualização ou de aperfeiçoamento (é a novidade: 10 horas/aulas teóricas e prova ao final das aulas) 

A resolução determina também que os condutores que exercem atividade remunerada com o veículo devem "submeter-se, além dos exames acima previstos, à Avaliação Psicológica, de acordo com § 3º  do artigo 147 do CTB, sendo obrigatória a inclusão desta informação no campo observações da Carteira Nacional de Habilitação."

 

A RESOLUÇÃO

O texto da nova resolução especifica o curso de aperfeiçoamento. Veja os itens:

  • O curso de aperfeiçoamento será exigido por ocasião da renovação da autorização para conduzir ciclomotor ou da Carteira Nacional de Habilitação. 
  • O condutor deverá realizar o curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH em entidade de ensino credenciada no local de registro de sua habilitação e, em se tratando de  curso na modalidade de ensino à distância, vinculado à entidade de ensino credenciada pelo órgão executivo de trânsito responsável por seu registro de habilitação. 
  • No curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH considera-se hora/aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos. 
  • A carga horária diária máxima permitida será de 5 (cinco) horas/aula.
  • O curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH poderá ser realizado na modalidade presencial ou de ensino à distância - EAD. 
  • O curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH, na modalidade presencial, não poderá ser ministrado em conjunto com outros cursos. 
  • O curso realizado na modalidade de ensino à aistância e seu respectivo material didático-pedagógico deverão estar previamente homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito, conforme regulamentação específica em resolução do Contran. 
  • O regimento de funcionamento do curso na modalidade à distância obedecerá aos seguintes parâmetros: 
    I - observância dos requisitos contidos em resolução específica, que tratem dos procedimentos de credenciamento e homologação do curso e respectivo material didáticopedagógico; 
    II - conclusão pelo aluno em, no mínimo, 5 (cinco) dias contados a partir da data de matrícula no curso; 
  • O condutor que realizar o Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH, 214 tanto na modalidade de Ensino a Distância quanto na modalidade presencial, deverá submeter-se a Exame Teórico a ser realizado no órgão ou entidade executivo de trânsito do  Estado ou do Distrito Federal ou por entidade por ele credenciada para este fim, o qual deverá conter 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de resposta, sendo apenas uma correta. 
  • As questões do exame teórico deverão contemplar todos os conteúdos da matriz curricular, realizado de forma individual e sigilosa
  • O tempo de duração do exame teórico será de 1h (uma hora). 
  •  A emissão do certificado de conclusão do curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH somente se dará após o condutor obter 100% (cem por cento) de frequência. 
  • Caso o condutor não alcance, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no exame teórico, somente poderá realizar nova avaliação depois de decorridos 3 (três) dias da divulgação do resultado. 
  • O curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH deverá ser realizado na Unidade Federativa onde se dará a renovação da CNH.
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JUSTIFICATIVA 
No texto, o Contran justifica a nova obrigatoriedade como forma de assegurar a "segurança no trânsito" e cita várias resoluções - da Organização das Nações Unidas, de Moscou (Rússia), de Nova York (EUA) e de Brasília (Brasil) - que tratam do mesmo assunto: 

 

"Considerando que estabelecer um currículo para a formação do condutor passa por pensar que, à medida que a sociedade muda, as pessoas candidatas à habilitação também mudam, as transformações urbanas ocorrem, a frota veicular muda ou aumenta, novas necessidades de respostas a estas mudanças surgem, gerando novas demandas sobre posturas e comportamentos como usuário do trânsito". 

 

 


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