• Região:Indianópolis Brasil     16-03-2018

Os motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano precisarão fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico que já era obrigatório.

A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país.

Até 5 de junho, renovar a CNH das categorias A e B (motos e veículos de passeio) exige apenas o exame médico.

 

Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH

 

 

Estão dispensados deste curso apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros. Mas estes profissionais também passarão por outro curso específico, de maior duração, a cada 5 anos.

Em caso de reprovação no exame, o condutor poderá fazer uma nova prova 5 dias depois da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo curso novamente.

O curso a distância deve ser realizado em no máximo 5 dias, mas a prova será aplicada apenas presencialmente.

De acordo com o Denatran, as mudanças foram feitas a partir de estudos e depois de reuniões com representantes do setor para padronizar a formação de condutores no Brasil.

No entanto, segundo Magnelson Souza, presidente do sindicato das autoescolas de São Paulo, o curso para renovação da CNH não foi discutido na câmara temática sobre as mudanças.

"Foi uma surpresa, mas entendemos a necessidade de fazer uma atualização dos condutores a cada 5 anos", afirmou Souza, que espera uma prorrogação no prazo para até o final do ano, para dar mais tempo de adequação aos centros de formação.

 

MAIOR CUSTO
A nova exigência do Contran vai acarretar em elevação no preço final da renovação da carteira de motorista. Atualmente, 10 horas/aula teóricas custam R$ 80 nos centros autorizados pelo Detran/RS. Além de pagar pelas horas de aula, o condutor segue pagando a taxa de renovação, que já é exigida atualmente e custa R$ 215,59 (para motoristas que não exercem atividade remunerada com o veículo) e R$ 283,78 (para motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo)

 

EXIGÊNCIAS

Conforme a resolução, o curso de aperfeiçoamento para renovação exige:

A resolução determina também que os condutores que exercem atividade remunerada com o veículo devem "submeter-se, além dos exames acima previstos, à Avaliação Psicológica, de acordo com § 3º  do artigo 147 do CTB, sendo obrigatória a inclusão desta informação no campo observações da Carteira Nacional de Habilitação."

 

A RESOLUÇÃO

O texto da nova resolução especifica o curso de aperfeiçoamento. Veja os itens:

JUSTIFICATIVA 
No texto, o Contran justifica a nova obrigatoriedade como forma de assegurar a "segurança no trânsito" e cita várias resoluções - da Organização das Nações Unidas, de Moscou (Rússia), de Nova York (EUA) e de Brasília (Brasil) - que tratam do mesmo assunto: 

 

"Considerando que estabelecer um currículo para a formação do condutor passa por pensar que, à medida que a sociedade muda, as pessoas candidatas à habilitação também mudam, as transformações urbanas ocorrem, a frota veicular muda ou aumenta, novas necessidades de respostas a estas mudanças surgem, gerando novas demandas sobre posturas e comportamentos como usuário do trânsito". 

 

 


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